10 direitos dos titulares de dados de acordo com a LGPD

Objetivo: Entender quais são os direitos do titular dos dados ajudará não apenas você como titular, mas também como controlador e operador a auxiliar da melhor forma possível, quando se deparar com alguma dessas situações.

1 – Revogação de consentimento

O titular tem o direito de revogar o consentimento cedido para o tratamento dos seus dados, a qualquer momento.

2 – Eliminação/Esquecimento

Direito de solicitar a eliminação/esquecimento de todo e qualquer dado referente a ele, armazenado na base de dados.

3 – Correção/Alteração

O direito de conferir e corrigir e/ou alterar qualquer dado referente a ele, armazenado na base de dados.

4 – Confirmação

O titular tem o direito de solicitar toda e qualquer informação sobre ele que esteja armazenada na base de dados, incluindo dados como: origem e data da captura, detalhes sobre como isso aconteceu (por exemplo, qual página e formulário) e detalhes sobre a finalidade do tratamento desses dados.

5 – Anonimização ou bloqueio

No caso da anonimização, é o direito de solicitar a alteração dos dados armazenados de forma a torná-los “não associáveis” ao titular, tornando-os anônimos. Aqui também está previsto o direito de solicitar o bloqueio/suspensão temporária de qualquer tipo de operação de tratamento de dados referentes ao titular.

6 – Portabilidade

O titular dos dados tem o direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro serviço ou produto.

7 – Consentimento

Direito à informação e esclarecimentos sobre terceiros envolvidos no tratamento de seus dados, sendo qualquer entidade pública ou privada com quais seus dados foram compartilhados.

8 – Explicação

O controlador tem a obrigação de explicar, de forma clara e objetiva, quais as possibilidades ou consequências referentes ao não fornecimento do consentimento sobre determinados aspectos do tratamento.

9 – Oposição

Direto de oposição a determinado aspecto ou prática do tratamento dos dados ou ao tratamento em si.

10 – Revisão de decisões automatizadas

Capacidade de solicitar informações claras sobre procedimentos de tratamento automatizados. Geralmente, baseados nos dados ou práticas do titular, como: consumo de crédito, perfil profissional, perfil pessoal, entre outros.

Atenção: É importante lembrar que existem situações onde o tratamento de dados não pode ser interrompido nem pelos direitos citados acima, quando houverem outras condições específicas da lei que garantem essa condição.

Suporte

Se surgir qualquer dúvida ou situação, ou se precisar de qualquer ajuda durante este procedimento, por favor, entre em contato com o nosso suporte!